São 80% do total de empresas do País, mais de 210 mil, e empregam mais de 1,7 milhões de trabalhadores. Recordando a importância dada pelo Partido aos micro, pequenos e médios empresários (MPME’s), Agostinho Lopes lembrou os Estatutos do PCP, onde se propõe para o País uma organização económica mista não dominada pelos monopólios, com um sector privado de várias dimensões. Por isso, pretende-se criar uma vasta frente social com todas as forças sociais; «Neste sentido, os micro, pequenos e médios empresários devem estar de corpo inteiro no Partido.» O encontro considerou decisivo os empresários desta dimensão assumirem sem complexos a sua posição «dentro do Partido e nas Associações» para que o PCP possa responder melhor aos seus problemas.

Com a corda na garganta

A discrepância entre pequenos e grandes é escandalosa. «Incompreensíveis» é como o PCP considera os aumentos dos Pagamentos Especiais por Conta que penalizam particularmente este universo de empresas. Os pequenos empresários portugueses pagam a energia eléctrica e o gás natural mais caro que os grandes, sofrem a concorrência das grandes superfícies e vivem uma situação tributária que põe muitas vezes em perigo a viabilidade das pequenas empresas. O PCP considera imprescindível defender o mercado e a produção nacional com um forte empenhamento dos empresários comunistas nas organizações de classe. Lembrando que «estamos debaixo da ditadura do capital financeiro», o empresário Américo Pereira recordou as 38400 falências decretadas nos últimos sete anos, sublinhando que, no entanto, nas sociedades financeiras não houve qualquer falência. Os empresários comunistas consideram urgente a criação de um subsídio de desemprego e segurança social para os MPME’s.

Hipermercados e grande comércio

Salientado foi também o ordenamento do grande comércio que já detém 90% da quota de mercado, como referiu Carlos Vale de Castelo Branco, e a forma desordenada como têm alastrado as grandes superfícies por todo o país, criando uma concorrência desleal e levando a uma «abertura quase anárquica das grandes superfícies», como afirmou Vladimiro Matos, empresário comunista de Abrantes, que denunciou o facto de Portugal ser o único país da UE onde não há praticamente qualquer limitação aos horários e dias de funcionamento das grandes superfícies.

A importância da CPPME e do Associativismo

Quintino Aguiar, responsável pelo sector na DORL, recordou que foi só para os grandes que o IRC diminuiu. O aumento do IVA, o imposto de siza, e o perdão fiscal beneficiaram os empresários incumpridores «com critérios inaceitáveis». A isto, há que acrescentar a existência das off-shores para os grandes. Quintino salientou a importância da organização unitária de cúpula, CPPME, Confederação Portuguesa das PME’s, por não estar submissa a lobbies ou grandes interesses financeiros. Também Pedro Lago, do sector do associativismo da DORL, sublinhou a ideia de os empresários comunistas reforçarem a CPPME, lembrando que as Associações de direita tiveram apoios da CIP por parte do Governo enquanto as de esquerda não foram sequer ouvidas. Rui Canas, de Setúbal, recordou que a AECOPS, na construção civil, não tem tomado posições em defesa do sector, bem como a ANJE, de jovens empresários, «submissa e decepcionante para muitos jovens».

Um representante em cada Concelhia

Pedro Lago considerou urgente e de máxima importância a existência de um representante do sector em cada Concelhia, a realização com regularidade de reuniões distritais, o aumento da capacidade de intervenção nas estruturas associativas. Rui Canas, acusou a existência de 1600 MPME’s comunistas na Península de Setúbal e referiu a necessidade de encontrar formas de atrair os empresários às suas associações de classe. Joaquim Tavares, responsável pelo sector na Península lembrou que o 2.º encontro regional de MPME’s de Setúbal decidiu que vale a pena intervir nas duas associações existentes.

No campo parlamentar

O deputado Lino de Carvalho sublinhou a necessidade de dar uma maior visibilidade ao sector, já que «existe uma ausência de acompanhamento da comunicação social». Lembrou que não existe uma política fiscal e de crédito para as PME’s, havendo apenas medidas avulsas «com o único propósito de aumentar as receitas do Estado. Lembrou ainda que não há nenhum sistema diferenciado de IRC em função da dimensão, localização e evolução de negócios entres grandes e pequenos empresários. O PCP vai exigir políticas de apoio à modernização e valorização das MPME’s, para evitar a desertificação de zonas urbanas e centros históricos. Sugere também que se ponderem políticas fiscais de apoio ao pequeno comércio e anunciou que o grupo parlamentar vai promover uma audição sobre os problemas do sector no final deste ano.

Política Europeia

A eurodeputada Ilda Figueiredo recordou que a política europeia para o sector «não deu em nada». Como Portugal é o país que utiliza menos fundos comunitários para o sector, o PCP vai pedir contas por falta de programas para apoio às MPME’s. Salientou ainda que o Pacto de Estabilidade levou à diminuição do poder de compra. Com o alargamento, a situação tende a agravar-se. «Portugal é o que mais perde e a Alemanha quem mais ganha», isto porque, segundo a eurodeputada, o Governo não impôs condições para o alargamento, nem criou um programa específico de apoio às MPME’s. Com a revisão dos fundos estruturais, Portugal poderá ver reduzidos os apoios. Referiu-se ainda às negociações na Organização Mundial de Comércio, considerando preocupante a liberalização do comércio têxtil. Lembrou ainda que no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, regiões como Lisboa, Algarve e Madeira podem ser afectadas.

Declaração Final

O encontro sublinha a importância das teses políticas do Partido sobre esta matéria e denuncia a política de direita levada a cabo pelo Governo PSD/CDS como a principal responsável pela situação aflitiva que se vive no sector, estrangulando economicamente as pequenas empresas em contraste com os privilégios que dá ao grande capital nacional e estrangeiro, criticando o Orçamento e o Pacto de Estabilidade. Salienta que a defesa dos interesses da classe passa inevitavelmente pelo combate à política de direita exigindo um associativismo de classe e iniciativas políticas capazes de inserir esta classe na luta das restantes forças sociais que combatem a política de direita. O estabelecimento de normas que travem a voracidade financeira dos mercados e do grande capital, o apoio a este tecido económico, a defesa do mercado nacional e a sua produção no quadro das regras comunitárias e dar força aos serviços de fiscalização do Estado junto das unidades dos grandes grupos económicos, são respostas aprovadas na declaração. Desenvolver o trabalho do Partido nesta área, a iniciativa política junto das associações de classe e reforçar a intervenção institucional neste campo foi a estratégia adoptada por unanimidade neste encontro.

Carlos Carvalhas no Encontro
A economia portuguesa estagnada

Carlos Carvalhas encerrou os trabalhos do Encontro com uma intervenção que, a seguir, transcrevemos. O secretário-geral do PCP que começou por referir-se ao «quadro de grandes dificuldades para milhares de micro, pequenas e médias empresas», criticou o facto de «o saneamento das contas públicas» ser «feito de maneira cega, monetarista e demagógica e de cumprimento autista do Pacto de Estabilidade».
Tal saneamento «tem vindo a parar a economia, designadamente o investimento, com as conhecidas consequências no tecido produtivo social».
«O saneamento das contas públicas», disse, «não pode pôr em causa o desenvolvimento».

O défice orçamental no país tem sido a consequência de uma política de clientelismo, de submissão à pressão dos grandes interesses, de uma gestão elitista ao serviço dos ciclos eleitorais. Nos anos em que não há eleições o défice contrai-se, no ano em que há eleições o défice sobe desmesuradamente.

Foi assim nos governos do PSD e no PS. E este governo pretende fazer o mesmo quando se aproximarem os actos eleitorais. É por isso que, as propostas serôdias de Cavaco Silva, sobre o défice não têm qualquer autoridade ou credibilidade, vinda de quem mais utilizou o Orçamento para fins eleitorais e de quem teve os maiores défices orçamentais: -7,4%; -5,2%; -4,5%, respectivamente em1993,94 e 95.
A s consequências são conhecidas.

Os dados recentemente publicados quer pela União Europeia, quer pelo Banco de Portugal, quer pela OCDE, mostram claramente que a economia portuguesa está praticamente estagnada. E isto, porque ao contrário do que era necessário a política seguida foi a de ampliar os factores de recessão que já se verificavam interna e externamente. Na verdade o crescimento da economia portuguesa foi inferior à média europeia em 2002, e as previsões oficiais apontam para que esta situação se mantenha em 2003, 2004 e 2005, ao contrário do que é previsto por exemplo, para a Espanha e a Grécia, isto quer dizer que, Portugal vai continuar a divergir, a afastar-se da média europeia, a atrasar-se ainda mais. A Grécia vai ficar à nossa frente e nós vamos ficar ainda mais distantes da Espanha...

Ainda mais preocupante são as previsões da formação bruta do capital fixo, isto é, do investimento que se mantém em taxas negativas e muito baixas nas previsões até 2005, o que significa que estamos a acentuar os factores recessivos e a comprometer o futuro. E isto é muito grave.

Países como a Alemanha, a França, a Itália, que tinham e têm como o nosso país problemas de contas públicas têm estado a sanear as suas finanças públicas de forma mais paulatina e sobretudo sem comprometerem o investimento e o futuro.

Ora no nosso país, em vez se de procurar contrabalançar a natural quebra do investimento produtivo privado, com o investimento público tem-se procedido ao contrário.

Esta situação conjugada com o aumento dos impostos indirectos como é o caso do IVA e a diminuição em termos reais do poder de compra de milhares de famílias está a asfixiar a economia, o consumo, e a estrangular o tecido produtivo e comercial mais débil. O marasmo da economia e a redução do consumo interno de forma drástica, designadamente do consumo popular e as quebras verificadas na procura externa vai levar ao aumento das dificuldades de tesouraria e financeiras em muitas empresas, aumentando o número de falências e do desemprego. É necessário inverter esta política e com urgência, antes que a crise económica e social atinja gravíssimas proporções.

A política de concentração da riqueza com benefícios fiscais, apoios e fundos aos grandes; dificuldades para os pequenos e a redução do poder de compra dos reformados, trabalhadores da administração pública e assalariados em geral, vai penalizar sobretudo os micro pequenos e médios empresários. Vai penalizar sobretudo as empresas com menores margens de comercialização que vivem do consumo popular.

Reparem que os indicadores mostram que há quebras substanciais na compra de carros de baixa cilindrada mas não para os de alta gama, que há quebra na compra de casa de menores preços mas que já não o há nos empreendimentos de luxo, que há redução de vendas no vestuário de série mas que continua florescente para as grandes marcas e para a alta costura. Mesmo no turismo verificam-se quebras nos itinerários mais modestos, mas não há crise nos grandes cruzeiros, nos itinerários intercontinentais como se viu neste fim de ano com vários membros do Governo a darem o exemplo. Isto traduz com clareza aquilo que as estatísticas também nos mostram; uma cada vez mais injusta distribuição do rendimento nacional e a hipocrisia do Governo quando afirma que a crise é para todos. Não é.

A substancial redução do poder de compra dos portugueses, o agravamento da situação financeira e os constrangimentos impostos às autarquias, bem assim como o aumento da carga fiscal e a discriminação negativa em relação às pequenas empresas, designadamente em sede de IRC e, em particular, nas alterações ao chamado Pagamento Especial por Conta não augura nada de bom.

A quebra no investimento em obras públicas, o fim da bonificação das taxas de juro para o crédito à habitação jovem e as restrições de acesso ao crédito das autarquias que em muitos concelhos têm peso significativo nas compras e na dinamização económica vai atingir muitas empresas e importantes sectores da nossa economia. E muito particularmente as micro pequenas e médias empresas que já são inaceitavelmente discriminadas no acesso ao crédito e às taxas de juro, nos fundos comunitários, na fiscalidade, nos preços do gás e da electricidade, como aliás aqui foi exemplificado.

Veja-se o escândalo da taxa efectiva paga pela banca em IRC, que em muitos casos se situa nos 12, 13% e compare-se com as taxas pagas pelas micro pequenas e médias empresas.

Veja-se o escândalo da distribuição dos Fundos Comunitários em que as PME’s apenas recebem 4,5% do total em comparação com a Espanha 17,3%, ou com a Grécia 13%, ou com a Itália 21,2%, para já não comparar com a Alemanha 44,5%, ou com a Dinamarca 51,6%.

Veja-se o escândalo dos custos de energia e do gás em Portugal, quando comparados com a Espanha e outros países da União Europeia e a sua distribuição em que as pequenas empresas pagam acima dos 10 euros/100 KW e os grandes consumidores abaixo dos 6 euros/100Kw!

Veja-se ainda os auxílios e as protecções dadas às grandes superfícies e as dificuldades e os entraves colocados às PME´s.

Veja-se as negociatas como é o caso recente da Quinta da Falagueira, feita pelo Governo com um grande senhor do sector imobiliário em que os riscos e os custos ficam a cargo do Estado e em que os lucros especulativos ficam para o multimilionário.

As micro pequenas e médias empresas, que têm dado um importante contributo para a estabilização social e flexibilidade produtiva, pela sua dinâmica, versatilidade e capacidade de resposta às conjunturas, continuam a ser sangradas pelas condições financeiras aplicadas pela banca, pelo desinteresse demonstrado pelo Governo e por uma política ao serviço dos grandes interesses. Mesmo o papel deste sector como amortecedor da crise social tem sido pouco reconhecido e desvalorizado.

Também a nível da União Europeia e a nível internacional é necessário uma outra postura dos governantes na defesa da utilidade económica e social dos micro pequenos e médios empresários e em defesa dos interesses nacionais e da humanidade.

Pôr cobro à concorrência desleal

É necessário pôr cobro à concorrência desleal que sofrem as micro pequenas e médias empresas e a sua predação pelos grandes grupos económicos.

É necessário dar força efectiva que se veja e operacionalidade à intervenção dos serviços de fiscalização do aparelho de Estado, junto das unidades dos grandes grupos e nas importações.

É necessário também, que as despesas públicas de investimento não contem para a determinação das metas do défice orçamental face ao Pacto de Estabilidade, para dinamizar a actividade económica e salvaguardar o futuro e o emprego.

É necessário ainda que, a nível da União Europeia se exija o cumprimento de princípio da “coesão económica e social” e que os apoios financeiros e de crédito melhorem substancialmente em relação às micro pequenas e médias empresas.

É necessário a concretização rápida do estabelecimento dos indicadores objectivos de base técnico-cientifica para os diferentes sectores da actividade económica para determinar as taxas específicas a aplicar por cada ramo de actividade em matéria de IRC e tomar as medidas de correcção em relação ao Pagamento Especial por conta. E sobre este assunto gostaria de lembrar que, em várias ocasiões e no debate sobre o estado da Nação, em 23.06 de 99, o Deputado Durão Barroso afirmava: «o apoio às PME´s será uma prioridade política. Farei aprovar nos primeiros 100 dias um Programa específico de apoio às PME´s e entre outras medidas um redução do IRC das PME´s para 20% e uma redução para 15% no IRC às PME´s sediadas fora da Área Metropolitana de Lisboa e Porto» e acrescentava ainda em tom pungente: «não posso esquecer que foram as PME´s as mais sacrificadas com o esforço nacional com vista à entrada no euro...».

Hoje podemos perguntar onde está o prometido Programa de Apoio às PME´s? Onde está a redução de impostos? Afinal o apoio às PME´s traduziu-se no aumento do IVA e no Pagamento Especial por Conta, que penaliza sobretudo as micro pequenas empresas, designadamente as que têm uma margem bruta reduzida e um grande volume de vendas.

As pressões das associações empresariais e a intervenção do PCP, levaram a maioria PSD/CDS-PP, a introduzir em sede de debate orçamental algumas alterações. A manutenção da taxa em 1% e a redução do valor máximo de referência aliviaram a situação. No entanto, manteve elevadíssimos aumentos da carga fiscal para as micro pequenas empresas que, em alguns sectores atingem cerca de 260%, ora isto é inacreditável e tem de ser corrigido.

Caros amigos:

O PCP como se afirma na Declaração deste Encontro, considera que os actuais problemas e dificuldades que os PME´s enfrentam têm respostas, como aliás ficou também claro nas diversas intervenções e propostas apresentadas neste Encontro. Pela nossa parte tudo faremos para que venham a ser concretizadas.

O nosso país, o desenvolvimento económico, o emprego, a vida do bairro e urbana e o ordenamento do território necessitam do sector das Micro Pequenas e Médias Empresas forte, empreendedor e dinâmico. A liquidação das micro pequenas e médias empresas são também um factor de desertificação dos bairros e das cidades e da sua vida própria e a tercearização do centro com a repulsão da população para a periferia e os problemas conhecidos de segurança a partir das 19 e das 20 horas, e os acréscimos dos custos e gastos nos transportes.

Vamos trabalhar em conjunto para dar um maior impulso à dinamização deste importantíssimo sector.

A crise e a guerra

A ameaça de guerra no quadro dos interesses imperiais dos EUA e designadamente dos interesses

das empresas petrolíferas americanas e inglesas, está a agudizar os factores de abrandamento económico a nível mundial.

É uma evidência que a guerra é impulsionada pelo complexo militar e indústria de guerra e pela pressão dos gigantes petrolíferos americanos que querem deitar a mão às elevadíssimas reservas de crude do Iraque.

Mas este clima afecta o comércio mundial, o turismo e o investimento, com consequências muito negativas para a economias muito abertas e dependentes como é a nossa.

Os serviços, as pedreiras e os mármores, que têm quotas significativas no mundo árabe, já estão a sofrer muito negativamente as consequências. O Governo português com a sua política de subserviência agrava ainda mais as relações com o mundo árabe e está a comprometer o país numa guerra injusta e numa regressão civilizacional.

É necessário parar a guerra antes que ela comece. A guerra pode servir os interesses imperiais dos EUA, mas é uma derrota para a humanidade e será uma derrota para a União Europeia.